Termos de Uso
Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma PUBLYCA. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o serviço, o usuário declara estar de acordo com estas condições.
1. Sobre a PUBLYCA
A PUBLYCA é uma plataforma SaaS destinada ao planejamento, organização, aprovação, agendamento e publicação de conteúdo em redes sociais, além de recursos relacionados a equipes, marcas, notificações, histórico e integrações externas.
2. Conta e responsabilidade do usuário
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais protegidas e controlar os acessos concedidos aos membros de sua equipe. A conta não deve ser utilizada para atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros.
3. Conteúdo publicado
O usuário permanece responsável pelos textos, imagens, vídeos, marcas, direitos autorais, autorizações e demais conteúdos inseridos na plataforma. A PUBLYCA atua como ferramenta tecnológica e não assume titularidade sobre o conteúdo do cliente.
4. Integrações com redes sociais
As integrações dependem de APIs e regras de terceiros, incluindo Meta, Facebook e Instagram. Funcionalidades podem sofrer alterações, limitações, indisponibilidades ou exigências adicionais definidas pelos próprios provedores. O usuário deve possuir autorização para administrar os ativos conectados.
5. Período de teste e cobrança
Planos podem oferecer período gratuito, conforme informado na contratação. Quando houver assinatura recorrente, a cobrança será processada após o período gratuito de acordo com o plano escolhido e as regras do meio de pagamento utilizado, como o Mercado Pago.
O usuário é responsável por cancelar a contratação quando não desejar continuar com o serviço. Cancelamentos não afastam cobranças já processadas ou obrigações pendentes, quando aplicável.
6. Planos e limites
Cada plano pode possuir limites de marcas, usuários, recursos, integrações e volume de uso. Esses limites são informados na contratação e podem ser atualizados em futuras ofertas, respeitando-se as condições aplicáveis aos clientes vigentes.
7. Disponibilidade
A PUBLYCA busca manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto. Atualizações, manutenção, falhas de terceiros, indisponibilidade de APIs, incidentes de rede ou eventos fora do controle da plataforma podem afetar temporariamente determinados recursos.
8. Uso aceitável
É proibido utilizar a plataforma para spam, fraude, invasão, disseminação de malware, violação de propriedade intelectual, assédio, conteúdo ilegal ou qualquer atividade que contrarie a legislação aplicável ou as regras das redes sociais conectadas.
9. Suspensão e encerramento
Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de inadimplência, fraude, uso abusivo, violação destes Termos, determinação legal ou risco à segurança da plataforma e de terceiros.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da PUBLYCA, que integra estes Termos.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, nas integrações ou na legislação. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.
12. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Questões relacionadas a relações de consumo observarão as regras legais aplicáveis, inclusive quanto ao foro competente.